Juiz suspende atividades de torcidas organizadas por tempo indeterminado

Para o magistrado, a decisão é importante para a diminuição da violência; Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 1 mil

Tribunais não conseguem eliminar processos anteriores a 2007

CNJ vem monitorando os desfechos desses processos por meio de metas anuais, as quais não são cumpridas

Exército vai pagar pensão a companheiro de um capitão em MG

Fui à justiça para conseguir o meu direito de cidadão, disse ele; união do casal durou 35 anos

Militares que ingressaram na FAB após Portaria 1.104/64 não têm direito à anistia política

Militares que ingressaram na Aeronáutica após a edição da portaria 1.104/GM3/64, cuja natureza é de ato de exceção, não têm direito à anistia.

Promoção por bravura de policial. Avaliação da comissão de promoção de praças.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

TJ mantém condenação de Estado

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Filha de Prestes e Olga doará indenização

União é condenada a pagar R$ 60 mil a herdeiros de anistiado político

Cabe recurso da decisão ao TRF4.

Os Dependentes dos Militares podem ter as mesmas regras de Pensão por Morte de Servidores Civis?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ação de reintegração em cargo público por ex-preso político é imprescritível

A decisão foi unânime.

Cidadão que mantinha pássaros em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

O réu prestará serviços ambientais durante 90 dias em instituição de preservação ambiental a ser indicada pelo Ibama

Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário

Bombeiro pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro

Comissão aprova exercício social da profissão para médicos recém-formados

Proposta obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos a realizarem um período de ?exercício social? da profissão após a conclusão do curso

DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial

Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.

PM bate em veículo e estado vai ressarcir prejuízo

Para o juiz, em havendo a constatação de um resultado danoso ocasionado pela conduta de um agente público no exercício de suas funções, faz-se imperiosa a condenação do Estado a indenizar a vítima pelos prejuízos sofridos

Quinta Turma nega trancamento de ação contra ex-comandante da PM do Pará

A defesa renovou a alegação de existência de constrangimento ilegal, sob o argumento de que o réu estaria sendo processado em razão de uma responsabilidade puramente objetiva

Policiais processados não podem ser promovidos

Diante da evidência das provas, é patente que o agente policial que responde por diversos processos, nos quais está sendo imputada a prática de múltiplos crimes, não pode ser considerado apto à ascensão profissional que almeja.